Lei Ordinária nº 2.909, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2909
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 6.º da Lei Municipal n.º 1196, de 28 de dezembro de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica