Lei Ordinária nº 2.832, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2832
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder por adoção, a administração de canteiros públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
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Anexos Norma Jurídica