Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023 | Parecer contrário da comissão | 13/11/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2023
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
13/11/2023
Data Fim Prazo
13/11/2023
Status
Parecer contrário da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Arquivados nos termos do parecer jurídico nº 46/2023-protocolo nº 19.971/2023.