Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLE 4/2024 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica o Termo de Gestão compartilhada de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de Ivaiporã e a Universidade Estadual de Maringá – UEM (Campus Regional Vale do Ivaí), e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 20138/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 14:25:37
Autor:  Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 3.983, de 28-03-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 03/04/2024 edição 9.736 página B13.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.983, de 28 de março de 2024