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Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênios com Instituições de Ensino, visando a criação do COAPES - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE, e dá outras providências.

: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências:

Denomina de Complexo Esportivo Dr. Melvis Muchiuti, a área de lazer e esportes situada, no Parque Ecológico Jardim Botânico, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE IVAIPORÃ, e dá outras providências

Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNESVI – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA EPP, e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNINTER EDUCACIONAL S/A, e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, e dá outras providências.

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o IBASE - INSTITUTO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORÃ/PR.

Denomina de Rua José Ortiz, a Rua Projetada A, no Residencial Ivaiporã II, e dá outras providências.

: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515/2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.114/2012, que fixa os valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Reconhece vias de circulação e denomina as que especificam, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

: Altera o nome da Avenida São Paulo, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Avenida Dr. Melvis Muchiuti, e dá outras providências.

Denomina a Praça localizada no Residencial Royal Lake, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça Sebastião José Pereira.

: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”.

Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNIPUBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP, e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Ponta Grossa para Rua Dorival Moreira da Silva e dá outras providências.

Denomina de Rua Ascânio Mendonça, alterando o nome da Rua Beija-Flor, na Vila João-de-Barro, e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a FACULDADE EFICAZ MARINGÁ LTDA ME, e dá outras providências.

Dá a denominação de “Governador José Richa” ao Hospital Regional do Vale do Ivaí, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE SAÚDE LUCENA SANCHEZ, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para receber em forma de permuta a quantidade de 2000 (dois mil) caminhões de Cascalho, pelos serviços de 20 (vinte) horas máquina do Município, e dá outras providências.

Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Santíssima Mãe de Deus e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para receber em forma de permuta a quantidade de 3000 (três mil) caminhões de Cascalho, pelos serviços de 54 (cinquenta e quatro) horas máquina do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2014.

Referenda doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Padre Oscar Rodrigues de Souza.

Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.

Referenda doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Colégio Estadual Barboza Ferraz, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para realizar a pintura do Ginásio de Esporte Sapecadão, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para destinar a arrecadação de entradas para os Jogos da Taça Bronze de Futsal, para custear as despesas da EQUIPE DE FUTSAL FRIGOCENTER/IVAIPORÃ e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Escola Municipal Bento Viana, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a SOCIEDADE PROTERORA DOS ANIMAIS, e dá outras providências.

Referenda a Cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Colégio Estadual do Campo Nilo Peçanha e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS IVAIPORÃ, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a HAWP BIER - CERVEJARIA E RESTAURANTE LTDA, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o Colégio Estadual Antônio Diniz Pereira, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, aos Senhores Dante Bragatto Neto, Lázaro Bueno, ione de Albuquerque Muchiuti, Antônio Duran, Djair Roberto Fernandes, Otaviano Proença Neto, Laudelino Belarmino Leão e Therezinha Stüpp Sebold.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor João Salles.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para realização de serviço de aproximadamente 4 (quatro) horas, para remoção de terra, utilizando retroescavadeira e caminhão da frota municipal, nas dependências da 2ª Companhia da Polícia Militar de Ivaiporã e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Carlos Alberto Richa.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para realização de evento de confraternização para os funcionários públicos municipais, e dá outras providências.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Referenda a Cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Companhia de Santos Reis "Ireno Custódio Teixeira" e dá outras providências.

Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima enunciado a partir do dia 25 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017.

Revoga o inciso III do art. 36, altera a redação do §4° do art. 36 e do §1° do art. 39. revoga o § 10 do art. 43, e modifica o inciso III do §11 do art. 43 da Resolução Legislativa n° 6/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná

Ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, providencie um carro de serviço exclusivo para transporte de paciente que fazem tratamento de hemodiálise na cidade de Ivaiporã.