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Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Gustavo Dante da Silva.

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá providências:

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2016.

Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima enunciado a partir do dia 20 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã relativa à inflação acumulada no ano de 2015 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Retirado passou a ser o PLL nº 02/2016.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinados a atender dotações constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã:

Introduz alterações nos arts.8° e 274 da Resolução Legislativa n°05/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.

Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 40/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 02/2016, ao Projeto de Lei nº 61/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta a norma legislativa o Projeto de Lei nº 61/2016 do Poder Executivo.

Proposta da Emenda Aglutinativa nº 3/2016, ao Projeto de Lei nº 133/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 133/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 4/2016, ao Projeto de Lei nº 139/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 139/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 1/2016, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 2/2016, ao Projeto de Lei nº 41/2016 do Executivo. Modificativa para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 41/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 3/2016, ao Projeto de Lei nº 92/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 92/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 4/2016, ao Projeto de Lei nº 81/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 81/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 5/2016, ao Projeto de Lei nº 105/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 105/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2016, ao Projeto de Lei nº 103/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 103/2016 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 8/2016, ao Projeto de Lei nº 118/2016 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 118/2016 do Poder Executivo.

Dá nova redação ao Art. 68 e acrescenta o parágrafo único, modifica o parágrafo único do Art. 69, altera inciso I do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 127/2016 do Poder Executivo.

Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 do Poder Executivo.

Modifica para fins de aplicação correta da norma legislativa o Projeto de Lei nº 159/2016 do Poder Executivo.