Pesquisar Matéria Legislativa

Ao Senhor Prefeito, a tomada de medidas e gestões necessárias no sentido da ampliação ou criação de um Distrito Industrial, destinado, como é óbvio, à instalação de pequenas, médias e grandes empresas formadoras do Parque Industrial de Ivaiporã, devendo para isso, o Município pro seu representante legal promover as demarches, de sorte a adquirir uma área de terras de tamanho considerável, mantendo-a em reserva, para que dela possa dispor e atender a demanda, distribuindo-a, embasado em critérios de classificação e setores segundo a espécie, possibilidade de expansão, grau de poluição, etc...

Ao Senhor Prefeito, as providências cabíveis para que uma correção dos salários seja feita, já que nos dois primeiros meses deste ano, houve uma perda salarial de mais de 35%, segundo dados enunciados pelo próprio Governo Federal, através de órgãos especializados. Em virtudes desses dados alarmantes, não se pode ficar insensível às preocupações e anseios daqueles que impulsionam a máquina do Poder Público e se não for possível um aumento substancial de forma a reparar integralmente a perda sofrida, pelo menos se ponha em prática o plano de reposição salarial estabelecido pela URP que emana do Poder Central e deve ser obedecido, atingindo a todas as categorias de servidores tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo deste Município.

Ao Senhor Prefeito, as gestões que se fizerem necessárias, no sentido de isentar do pagamento de pavimentação asfáltica os proprietários de único imóvel, cujo salário não ultrapasse a três e meio salários mínimos vigentes na época estabelecida para o início do pagamento ou liquidação do débito quando houver obrigatoriedade de pagamento à vista.

Ao Senhor Prefeito, a concentração de esforços no sentido de que a ponte sobre o rio Corumbataí ligando este Município com o Município de Pitanga (região de Nova Tebas), obra de extraordinária importância para o desenvolvimento regional, Nova Tebas, em Pitanga e Romeópolis, em Ivaiporã, tenha imediato prosseguimento, dando guarida ao pedido constante do ofício.

Ao Senhor Prefeito, a necessidade de proceder reparos nas ruas do Jardim Luís XV, evitando prejuízos futuros e maiores despesas na sua restauração; bem como, urgência na poda das árvores do mesmo jardim, que estão se tornando esconderijos de marginais.

Ao Senhor Prefeito, em virtude do maior fluxo do trafego de produtos agrícolas, especialmente a safra de algodão e o início da colheita de soja, o procedimento urgente da recuperação da estrada que desta cidade, passando pela Vila Nova Porã (Patrimônio do Maneco), Bairro do Severiano, atinge o Distrito de Jacutinga e pelo mesmo motivo, insiste o peticionário no alargamento e cascalhamento da subida da Paineirinha, na estrada que dessa localidade demanda a Jacutinga.

Ao Senhor Prefeito as seguintes indicações: 1º - Demolição do prédio da Biblioteca Pública construída em praça desta cidade, na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Supermercado Balau, por se apresentar obsoleto, desestilizado e plantado em local inapropriado; de sorte que investir numa reforma teria o mesmo sentido de um remendo novo, de veludo, numa velha calça de brim Coringa, em que o remendo por sua qualidade e tamanho valeria mais que a calça remendada. 2º - A urbanização e iluminação da praça acima aludida, aproveitando-se a sua arborização aconchegante como área de lazer, ou, talvez voltar ao seu estado anterior, ora modernizado, para a alegria da petizada, transformando-a num parque infantil, podendo receber até tela em redor para melhor proteger as crianças. 3º - A construção de um novo prédio para acomodar a biblioteca, em estilo moderno e local adequado. Sugerimos para esse fim o imóvel ao lado das Casas Felipe, na Avenida Paraná, reservado para a Casa da Cultura (...).

Ao Senhor Prefeito, as gestões que se fizerem necessárias junto aos órgãos públicos competentes, a fim de que Ivaiporã seja aquinhoado com a construção de módulos sanitários, os quais beneficiarão principalmente a população de baixa renda residente na periferia da cidade.

Ao Senhor Prefeito, a construção de bueiro ou outra providência urgente, que elimine o perigo de tráfego, impedindo que o asfalto seja invadido pelas águas pluviais que carregam e deixam neste uma camada de lama, entre o Ginásio de Esportes Sapecadão e o trevo de saída para a rodovia PR 466, especialmente defronte à entrada da chácara do senhor Ladislau Gil Fernandes, em cujo portão há como adorna uma roda de carroça.

Ao Senhor Prefeito, a tomada de providências, no sentido de dotar o Centro Social Urbano de nossa cidade, de mais um bem esportivo de extraordinário valor, especialmente para a juventude que tem no Centro Social Urbano, em face das suas condições econômicas, o único local para praticar esportes e desenvolver seu físico, de um piscina para o aprimoramento da natação; cuja piscina encontra-se naquele local, é de tamanho considerável e fora construída pelo antigo Atlético Clube Ivaiporã, faltando o acabamento final e a sua ativação, portanto, a parte economicamente mais pesada que é a sua base e estrutura estão prontas, restando o ajulejamento e os últimos retoques para que esteja em condições adequadas de uso.

Ao Senhor Prefeito, que em virtude do alto desenvolvimento do esporte em nossa cidade, o estádio de Futebol "Cláudio Coutinho", componente do complexo esportivo "Sapecadão", está a exigir a iluminação com holofotes de boa potência, a fim de propiciar aos atletas do esporte bretão a possibilidade de exercitá-lo à noite.

Ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a construção de um ramal da Estrada de Ferro Central do Paraná, partindo de Mauá, via Faxinal, que passando também pela cidade de jardim Alegre, atinja Ivaiporã, beneficiando grandemente o Vale do Ivaí, maior produtor de grãos do Estado do Paraná, que lidera a produção Nacional do gênero.

Ao Senhor Prefeito, como forma de auxílio, o pagamento das tarifas de luz e água consumidas pela APAE, entidade beneficente de utilidade pública instalada nesta cidade, na Av. Souza Naves, 1.880.

Ao Senhor Prefeito, a promoção de gestões junto aos órgãos competentes da administração pública estadual, no sentido de conseguir a construção de muro do Ginásio José de Mattos Leão, localizado na sede do distrito de Alto Porã, neste Município.

Ao Senhor Prefeito, gestões junto ao DER, ou qualquer órgão da administração pública, ao qual pertencer o assunto, no sentido de conseguir a abertura de mais um horário pela manhã, por volta de 5:30 ou 6:00 horas, para atendimento do transporte coletivo em ônibus, desta cidade para a Capital do Estado.

Ao Senhor Prefeito, o envio de Projeto de Lei a esta Câmara propondo a alteração do nome da Rua Santa Catarina, para Rua Francisco de Oliveira Rocha.

Ao Senhor Prefeito, a transferência do cemitério de Romeópolis, para outro local na sede daquele distrito, em virtude do mesmo se encontrar sobre uma grande laje, havendo por isso grande dificuldade para a iluminação, devendo, ainda, se levar em consideração que de algumas sepulturas exalam líquidos com a característica de óleo, próprio de corpos em decomposição.

Ao Senhor Prefeito, para impedir a ocorrência de acidente de trânsito com alunos das Escolas "Barão do Cerro Azul" e "Raul Rodrigues Gomes", a colocação de obstáculo (quebra-molas) na Rua Diva Proença entre as duas escolas.

Ao Senhor Prefeito, o aproveitamento de uma fonte de água potável, para servir Nova Aliança desse precioso líquido e se a mina for insuficiente ou por qualquer outra razão não puder ser aproveitada, solicita a abertura de poço artesiano, semi-artesiano ou outro, de modo que a comunidade de Nova Aliança seja beneficiada com água potável suficiente para o seu abastecimento.

Ao Senhor Prefeito, a iluminação da praça da matriz da Paróquia Espírito Santo e da praça da entrada do Conjunto habitacional Olímpio Mourão Filho, situada entre as vias públicas Café Filho e Artur Santos.

Ao Senhor Prefeito, a urgente necessidade de instalação da rede de água na Vila Jardim Porã, saída para Ariranha nesta cidade.

Ao Senhor Prefeito, como medida de estética e embelezamento da localidade da sede do distrito de Ariranha, neste Município, a poda das árvores que constituem o conjunto do quadro urbano daquele distrito, tornando assim a localidade mais acolhedora.

Ao Senhor Prefeito, a concessão de um abono de 30% (trinta por cento), além da URP., a ser implantado nos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, a partir de 1º de setembro vindouro, a título de reposição salarial, para compensar em parte a defasagem e o achatamento dos salários, corroídos mês a mês já que a URP não corresponde ao aumento do custo de vida tornando o ganho do assalariado cada dia mais distante da realidade.

Ao Senhor Prefeito, o envio de Projeto de Lei, a esta Casa de Leis, propondo a alteração de nome da Escola de Serra de Santa Cruz, dando-se à mesma, numa homenagem póstuma a um de suas mestras o nome de professora Maria Helena Fernandes.

Ao Senhor Prefeito, a urgente necessidade de iluminar a Praça localizada entre as Avenidas Curitiba e Tancredo Neves, onde existe o prédio que serviu de abrigo à Biblioteca Pública Municipal, pela simples razão de que a escuridão daquele local está se transformando no ponto de encontro da pouca vergonha, da imoralidade e a não ser que se tome uma providência imediata passará a se constituir em covil de marginais o que aumentará em muito a preocupação da circunvizinhança, que tem no local, pela falta de iluminação e a imoralidade que ali se comete, a partir do uso de drogas, uma ameaça constante, além do quadro soturno e melancólico que em nada se afina com a beleza da cidade.

Ao Senhor Prefeito: I) Constituição de um Corpo de Bombeiros (...); II) Reabertura da Biblioteca Pública Municipal (...); III) Introdução ao acervo da Biblioteca mais livros de interesse infantil, para a faixa etária de 7 a 10 anos (...); IV) Construção de uma piscina destinada ao público (...); V) Plantio de árvores de sombra (...); VI) Aquisição de construção de uma casa destinada a abrigar menores desvalidos e abandonados (...); VII) Pavimentação asfáltica de todas as Ruas da Vila Santa Maria (...).

Fixar os subsídios dos Vereadores do Município de Ivaiporã, para o primeiro semestre do ano de 1988, em Cz$ 53.000,00 mensais.

Fixar os subsídios dos senhores Vereadores, durante o segundo semestre deste exercício financeiro em Cz$ 80.000,00 mensais.