Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convénio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná -TELEPAR - , e dá outras providências.

Denomina ''Leovigildo Barbosa Ferraz'', a Praça existente entre as Avenidas Paraná, Brasil, Souza Naves e Rua Maringá.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, ao Sr. Delegado Regional do Trabalho no Paraná, General Adalberto Massa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal, a dar preferência aos ocupantes de salas da atual Estação Rodoviária, na aquisição de novos stands na futura Estação Rodoviária Municipal, a ser construída pela Municipalidade. ,

Altera o Art. 72, do código de Posturas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, Lei n° 114/70.

Concede o ''Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã'', ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde e Bem Estar Social Arnaldo Faivro Busato, e dá outras provid~encias.

Concede Título de Cidadania Honorária, á Senhora Diva Vidal, Representante da Secretaria da Educação e da Cultura.

Denomina ''DR. JUSCELINO KUBITCHEK DE OLIVEIRA'', a praça existente entre as Ruas Pará e Mandaguari, na final da Av. Paraná.

Autoriza o Criação do Centro Municipal de Ensino Profissionalizante - CEMEP - e dá outras providências.

Introduz na abertura das sessões Legislativas a leitura de um texto biblico.

Dispõe sobre a remuneração dos Senhores Vereadores para a próxima legislatura.

Sugestões ao Sr. Prefeito: a) Com referência a estrada que liga Ivaiporã a Jardim Alegre, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego em vários pontos do trajeto, necessitando de cascalho para que não haja interrupção de veículos nos dias chuvosos; b) Com a mesma alegação acima citada, segue a sugestão também, referindo-se a estrada que liga Ivaiporã ao local denominado Nova Porã, pois é uma estrada de grande movimento por vários portes de veículos e nas épocas de chuva por menor que sejam dificultam inteiramente sua passagem além de tornar perigosa a tentativa de uso; c) Sugerir ainda que seja colocado verba suficiente no orçamento do próximo ano com referência ao esporte local pois, o mesmo tem elevado o nome de nosso progressista município vencendo esquadrão de centros maiores, e não medindo esforços, a título de amadorismo e recursos próprios, voltando de suas jornadas e lutas com medalhas, troféus e glórias; Continua na observação -->

- Que o Sr. Prefeito Municipal, conhecedor dos Sacrifícios de nosso colono e da importância de seu trabalho, em benefício do Município, do Estado e da Nação, envie a esta Casa, com a devida urgência, para homologação, o convênio entre o Município de Ivaiporã e a Secretaria da Fazenda do Estado, para implantação da NOTA DO PRODUTOR, instituída pelo Governo do Estado, para acabar com a sonegação de impostos em nosso Município; - Que, uma vez implantada a NOTA DO PRODUTOR, que este posse dessa Nota, na qualidade de produtor, passe a gozar da isenção da taxa da conservação de estradas, pois a Nota do Produtor, ao evitar a sonegação fiscal, carreia aos cofres do Município mais ICM e, em consequências, mais recursos para a aquisição de máquinas para a conservação das estradas.

Ao Sr. Prefeito, para que como conhecedor dos problemas comunitários, institua, com a devida urgência, uma assessoria de imprensa, subordinada, administrativamente ao seu gabinete, para que, os problemas comunitários enfocados, sejam equacionados e levados ao conhecimento do povo, as soluções dadas pelo Poder Público Municipal.