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PLE 1/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 58, de 09 de março de 1965
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PLE 2/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede auxílio financeiro às Banda de Musica da Academia 19 de Novembro e Igreja Assembleia de Deus.
Apresentação: 1 de Abril de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 60, de 07 de abril de 1965
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PLE 3/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a mudar o nome da Rua Piauí para Rua Estevão Marciano dos Santos.
Apresentação: 19 de Maio de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 4/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede desconto de 20% para o pagamento do Imposto de Industrias e Profissões.
Apresentação: 19 de Maio de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 5/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 6/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo na importância de C$ 5.000,00, com empenho de verbas.
Apresentação: 30 de Junho de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 7/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Especial, na importância de Cr$ 416.500-.
Apresentação: 27 de Outubro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 62, de 04 de novembro de 1965
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PLE 8/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza p Poder Executivo a contrair empréstimo na importância de Cr$ 10.000,00- ( dez milhões de cruzeiros ), mediante empenho de verbas.
Apresentação: 13 de Outubro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 63, de 04 de novembro de 1965
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PLE 9/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ivaiporã.
Apresentação: 23 de Outubro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 10/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria a Nova Escala Padrão de Vencimentos ao Pessoal Efetivo dos órgãos de Provimento em comissão, desta Prefeitura.
Apresentação: 27 de Outubro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 11/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede auxílio financeiro na importância de Cr$ 240.000 ( duzentos e quarenta mil cruzeiro ).
Apresentação: 1 de Dezembro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 12/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, a permutar o trator C.B.T., por outro maquinário que melhor se adapte aos serviços.
Apresentação: 24 de Novembro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 13/1965 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contrair um empréstimo na importância de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros ).
Apresentação: 15 de Dezembro de 1965
Autor:
Manoel Theodoro da Rocha - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 65, de 16 de dezembro de 1965
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PLL 3/1965 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a mudar o nome da Rua Piauí para Estevão Marciano dos Santos.
Apresentação: 4 de Maio de 1965
Autor:
Joanino Bevilaqua
Texto Original
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