Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1965
Número
1
Data de Apresentação
17/03/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
1
Ano
1965
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/03/1965
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada