Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - PDS 4/2026 de 12/05/2026 por Parlamentares (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Nome
PDS 4/2026
Data
12/05/2026
Autor
Parlamentares
Ementa
Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Indexação
Texto Integral