Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 14 de 12/02/2026 por Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
RFPLE nº 14
Data
12/02/2026
Autor
Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral