Redação Final - Autografo. - RFPLE 115-2025 de 22/12/2025 por Parlamentares (Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

RFPLE 115-2025

Data

22/12/2025

Autor

Parlamentares

Ementa

RFPLE 115-2025

Indexação

Texto Integral