Redação Final - Autografo. - Redação Final PLCE nº 07 de 09/12/2025 por Ilson Donizete Gagliano/Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
Redação Final PLCE nº 07
Data
09/12/2025
Autor
Ilson Donizete Gagliano/Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos
Ementa
Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral