Redação Final - Autografo. - RFPLE 50/2024 de 26/09/2024 por Edivaldo Ap. Montanheri e Jaffer G. S. Ferreira (Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
RFPLE 50/2024
Data
26/09/2024
Autor
Edivaldo Ap. Montanheri e Jaffer G. S. Ferreira
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei n° 50/2024, do Executivo Municipal que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de Furnas, destinado à implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral