Redação Final - Autografo. - Redação Final PLE nº 41 de 20/08/2024 por Edivaldo Aparecido Montanheri / Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

Redação Final PLE nº 41

Data

20/08/2024

Autor

Edivaldo Aparecido Montanheri / Jaffer Guilherme Saganski Ferreira

Ementa

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral