Redação Final - Autografo. - Redação Final PLCE nº 05 de 20/08/2024 por Edivaldo Aparecido Montanheri / Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
Redação Final PLCE nº 05
Data
20/08/2024
Autor
Edivaldo Aparecido Montanheri / Jaffer Guilherme Saganski Ferreira
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral