Redação Final - Autografo. - RFPLE 29/2024 de 11/06/2024 por Edivaldo Ap. Montanheri e Jaffer G. Saganski Ferreira (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
RFPLE 29/2024
Data
11/06/2024
Autor
Edivaldo Ap. Montanheri e Jaffer G. Saganski Ferreira
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.
Indexação
Texto Integral