Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - Parecer ao PLE nº 106-2023 de 19/12/2023 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto das Comissões Permanentes

Nome

Parecer ao PLE nº 106-2023

Data

19/12/2023

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação