Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
21317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil:37501445915 (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 09:06 - ICP-Brasil)
Numeração
- 76/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 022/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2024, as 15h, para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 76/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$49.928,40 (Quarenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, a qual requer a abertura de doação para execução de recursos do Governo Estadual, por meio do convênio nº 260/2024 da SETU – Secretaria de Estado do Turismo, onde serão empregados para a realização do Encontro Natalino e no show da virada. (1º discussão e 2º discussão)
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 096/2024
Encaminhamos Redação Final do PLE nº 76/2024, aprovado em Sessão Extraordinária no dia 23/12/2024.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 022/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2024, as 15h, para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 76/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$49.928,40 (Quarenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, a qual requer a abertura de doação para execução de recursos do Governo Estadual, por meio do convênio nº 260/2024 da SETU – Secretaria de Estado do Turismo, onde serão empregados para a realização do Encontro Natalino e no show da virada. (1º discussão e 2º discussão)
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 096/2024
Encaminhamos Redação Final do PLE nº 76/2024, aprovado em Sessão Extraordinária no dia 23/12/2024.