Indicação nº 676 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
676
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 676/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
676
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
JOSÉ MAURINO CARNIATO, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie os meios legais para tornar obrigatório o aproveitamento das águas de chuva, nas construções acima de 200m2, para outros fins, que não seja o consumo humano.
Indexação
Observação