Indicação nº 588 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
588
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, para que providencie a criação de Departamento Municipal de Trânsito.
Justificativa: Órgão subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura que passará a integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito para o exercício das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, devido a aprovação do Projeto 02/2023 sobre a exploração do estacionamento Rotativo seria interessante a criação desse órgão.
Justificativa: Órgão subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura que passará a integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito para o exercício das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, devido a aprovação do Projeto 02/2023 sobre a exploração do estacionamento Rotativo seria interessante a criação desse órgão.
Indexação
Observação