Indicação nº 306 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1990
Número
306
Data de Apresentação
04/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 306/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, o cumprimento da Portaria nº 500, do Ministério da Economia, que estabelece o pagamento de um abono salarial de Cr$ 3.000,00, para quem ganha até Cr$ 23.017,30, cujo pagamento segundo aquele édito deve ser efetuado até o dia 6 de setembro próximo vindouro e não exime o Município dessa responsabilidade.
Indexação
Observação