Indicação nº 245 de 1989

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1989

Número

245

Data de Apresentação

27/11/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 245/1989

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

I - Obstrução dos passeios (calçadas), obrigando os pedestres transitar na rua pela pista de rolamento com risco de atropelamento, fato que ocorre em muitos locais, porém como exemplos apontam o local defronte o depósito de bebidas da Skol, na Avenida Brasil, constantemente interrompido por veículos e na Rua Bandeirantes ao lado do Hospital Bom Jesus, além de muitos outros;
II - Colheitadeiras estacionadas especialmente próximo de tornos, que pelo seu tamanho e largura tornam difícil o trânsito nesses locais;
III - Carrinhos de sorvetes e de vendas de queijos ou outros comestíveis e de materiais diversos espalhados pela cidade e que se fixam no passeio como se ali estivessem pregados, dificultando o livre trânsito do pedestre, que deve contar com esse espaço, para não se expor a acidentes de trânsito. Como exemplo: há um desses carrinhos na esquina da Rua Londrina com a Avenida Brasil;

Indexação

Observação

IV - Materiais de construção despejados na pista de rolamento das ruas atrapalhando o tráfego de veículos, tornando-se um horror para o pedestre que não pode se utilizar do passeio e por vezes tem que enfrentar o risco e misturar com os veículos em movimento para prosseguir sua caminhada. Exemplo: Dentre outros verifique-se a situação na Rua Santa Catarina, lado oposto à Casa Aliança.
V - Mau uso de bicicletas, com ciclistas trafegando pelo passeio, que é reservado a pedestre e também na contramão de direção, a maioria infantes e adolescentes, entretanto é bom que aprendam desde cedo o que lhe é permitido;
VI - Sugere-se também que se proceda vistoria em veículos a partir de bicicletas, para exigir que os freios e sinaleiros ou refletores vermelhos traseiros estejam em ordem e nos demais veículos o mínimo indispensável para que o seu uso não ofereça risco a ninguém;
VII - Embora a frequência seja menor, mas ainda há mecânicos que querem fazer da rua a sua oficina e essa prática deve desaparecer, fiscalizando-se com maior assiduidade.
VIII - Os signatários entendem que as medidas para coibir tais abusos devem obedecer uma certa urgência, porém, nada obsta que as informações a respeito das providências tomadas lhes sejam passadas, paulatinamente, através da Câmara.