Indicação nº 171 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1989
Número
171
Data de Apresentação
03/08/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 171/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, as providencias necessárias, a fim de que as Igrejas, se ainda não foram, sejam isentadas do pagamento da taxa de contribuição de melhorias correspondente a meios fios, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais, bem como do pagamento do revestimento asfáltico que envolvem os templos.
Indexação
Observação