Indicação nº 73 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1989
Número
73
Data de Apresentação
24/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, um procedimento de salutar importância, ou seja, revisão dos lançamentos do imposto predial, cujos valores estão demasiado altos, muito acima da capacidade econômica de cada contribuinte para absorção dos valores impostos e que em consequência se acham impossibilitados de promover a liquidação dos débitos lançados, mesmo em parcelas, cujos impostos comparados com aqueles lançados no ano anterior sofram aumentos que superam todos os índices inflacionários conhecidos, (segue anexo abaixo assinado contendo cento e dez assinaturas).
Indexação
Observação