Indicação nº 73 de 1989

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1989

Número

73

Data de Apresentação

24/04/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 73/1989

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Ao Prefeito, um procedimento de salutar importância, ou seja, revisão dos lançamentos do imposto predial, cujos valores estão demasiado altos, muito acima da capacidade econômica de cada contribuinte para absorção dos valores impostos e que em consequência se acham impossibilitados de promover a liquidação dos débitos lançados, mesmo em parcelas, cujos impostos comparados com aqueles lançados no ano anterior sofram aumentos que superam todos os índices inflacionários conhecidos, (segue anexo abaixo assinado contendo cento e dez assinaturas).

Indexação

Observação