Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
20729
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 52/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Outubro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 072/2024
Encaminha as proposição, redação final de projeto de Lei 52/2024 do Executivo, juntamente com cópias das Indicações 652/2024 a 656/2024 e 659/2024 a 662/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 072/2024
Encaminha as proposição, redação final de projeto de Lei 52/2024 do Executivo, juntamente com cópias das Indicações 652/2024 a 656/2024 e 659/2024 a 662/2024.