Indicação nº 602 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
602
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
20707
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 15:02 - Gov-Br)
Numeração
- 602/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação