Indicação nº 536 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
536
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
20534
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josane Gorete Disner Teixeira (Assinado em: 1 de Agosto de 2024 às 11:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a possibilidade dos CMEIs terem horários mais flexíveis para as mães que comprovadamente trabalham até mais tarde.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 055/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, juntamente com cópia das Indicações 521/2024 a 541/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 055/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, juntamente com cópia das Indicações 521/2024 a 541/2024.