Indicação nº 185 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1985
Número
185
Data de Apresentação
12/04/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 185/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Senhor Prefeito, para que o mesmo promova uma campanha de incentivo, para formação de hortas de fundo de quintal, e como estímulo que a população de baixa renda tenha a isenção do pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano, após comprovar a implantação de horta em seu quintal.
Indexação
Observação