Indicação nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente:
1. Providencie um pacote de medidas de incentivos para os profissionais autônomos e pequenos empresários que no momento encontram-se com suas atividades paralisadas devido a pandemia (setor de decoração, festas, casas noturnas, locação de brinquedos e motoristas de transporte escolar particular etc.) dentre as medidas de incentivo sugerimos a isenção de IPTU e Alvará.
1. Providencie um pacote de medidas de incentivos para os profissionais autônomos e pequenos empresários que no momento encontram-se com suas atividades paralisadas devido a pandemia (setor de decoração, festas, casas noturnas, locação de brinquedos e motoristas de transporte escolar particular etc.) dentre as medidas de incentivo sugerimos a isenção de IPTU e Alvará.
Indexação
Observação