Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
166
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
166
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã e revoga a Lei n° 1.373, de 29 de setembro de 2006 e demais disposições em contrário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada