Projeto de Lei do Executivo nº 161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
161
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
161
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na redação do art. 1° e Parágrafo Único da Lei Municipal 1.561, de 7 de outubro de 2008, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada