Indicação nº 390 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
390
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 390/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
390
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, analise a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar um Projeto a esta Casa de Leis, para que os servidores públicos que estão em débito com a Prefeitura, possam utilizar parte dos vencimentos relacionados a férias, e/ou licença prêmio vencidas, a fim quitar a dívida ativa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 037/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo n0 21/2024 e Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo n2 10/2024, juntamente com cópia das Indicações 381/2024 a 394/2024, e 396 a 399/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 037/2024
Encaminhamos a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo n0 21/2024 e Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo n2 10/2024, juntamente com cópia das Indicações 381/2024 a 394/2024, e 396 a 399/2024.