Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.814 de 28/12/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
Indexação
Cafeicultores jacutinga abrigo de animais toca de assis APAE largo dom pedro lar santo antonio torre forte APAC Fundação beneficente
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: Ofício Recebidos Nº 415/2023
Solicitando Adequação das Emendas Parlamentares no Orçamento de 2023.
Documento: Ofício Recebidos Nº 415/2023
Solicitando Adequação das Emendas Parlamentares no Orçamento de 2023.