Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1967
Número
31
Data de Apresentação
22/02/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
31
Ano
1967
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/1967
Dados Textuais
Ementa
Dá outra redação ao artigo 1° da Lei n° 19/66.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada