Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1970
Número
25
Data de Apresentação
12/11/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
25
Ano
1970
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/1970
Dados Textuais
Ementa
Retifica a Lei n° 16/66, de 8 de setembro de 1996.
Indexação
Observação