Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1970
Número
4
Data de Apresentação
01/04/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
4
Ano
1970
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/04/1970
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições da Lei Municipal n° 27/66, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada