Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
20263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 188/2024
Realização de Sessão Extraordinária PLE nº 15 e 20/2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 029/2024
Vimos por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 20/2024 do Executivo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2024 do Legislativo Municipal, de autoria do vereador José Maurino Carniato. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 321, 322, 223, 324, 325, 326, 327, 328, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 356 e 357/2024, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária realizada no dia 13/05/2024.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 639/2024
Encaminha Lei nº 4.027/2024.
Documento: Ofício Recebidos Nº 188/2024
Realização de Sessão Extraordinária PLE nº 15 e 20/2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 029/2024
Vimos por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 20/2024 do Executivo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2024 do Legislativo Municipal, de autoria do vereador José Maurino Carniato. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 321, 322, 223, 324, 325, 326, 327, 328, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 356 e 357/2024, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária realizada no dia 13/05/2024.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 639/2024
Encaminha Lei nº 4.027/2024.