Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1973
Número
51
Data de Apresentação
29/01/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
51
Ano
1973
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/01/1973
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de imposto e taxas para o Bnaco do Brasil S.A., Agência de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada