Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1978
Número
205
Data de Apresentação
15/03/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
205
Ano
1978
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/1978
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar, financeiramente, o Município de Jardim Alegre, deste Estado, pela edificação de unidade escolares neste Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada