Projeto de Lei do Executivo nº 253 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1979
Número
253
Data de Apresentação
09/10/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
253
Ano
1979
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/10/1979
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a pactuar entre o Município de Ivaiporã e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR -, termo de rescisão do convénio firmado entre si, em data de 30/06/72, para os fins de Administração geral do Núcleo Residencial General Olímpio Mourão Filho, conforme disciplina a Lei Municipal n° 152/71, de 14/10/1971, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada