Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1979
Número
249
Data de Apresentação
06/09/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
249
Ano
1979
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/09/1979
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada