Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1989
Número
13
Data de Apresentação
13/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
13
Ano
1989
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/06/1989
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações dos Símbolos CC. 1, Fg1., e Fg. 3, instituidos pelas Leis n°s. 346/77 e 334/80, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada