Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1985
Número
421
Data de Apresentação
12/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
421
Ano
1985
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/1985
Dados Textuais
Ementa
Concede a isenção de taxas do ''ISS'' incidentes sobre obras diversas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada