Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1985
Número
419
Data de Apresentação
24/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
419
Ano
1985
Local de Origem
Data
24/06/1985
Dados Textuais
Ementa
Etabelece Legislação Especial com relação à divisão de lotes urbanos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada