Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1985
Número
418
Data de Apresentação
03/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
418
Ano
1985
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/1985
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada