Projeto de Lei do Executivo nº 401 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1984
Número
401
Data de Apresentação
26/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
401
Ano
1984
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/1984
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR -, para construção de casas populares - PROJETO MUTIRÃO - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada