Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1984
Número
392
Data de Apresentação
08/10/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
392
Ano
1984
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/10/1984
Dados Textuais
Ementa
Altera a Legislação com relação a melhoria instituída pelo Código Tributário do Município - Lei n° 493/83 - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada