Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
16/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
77
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada